Projeto de lei quer reduzir carga horária de servidores que cuidam de pessoas com deficiência

2 de fevereiro de 2012 | Postado por: Categoria: Política

 

Está em trâmite na Câmara um projeto de lei que dá ao servidor público federal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho, uma espécie de licença, sem sofrer nenhum tipo de corte no salário.

A redução do tempo de trabalho deve respeitar o cumprimento de, no mínimo, 20 horas semanais. O texto da proposta considera pessoa com deficiência aquela que possui deficiência física, mental ou múltipla (associação de duas ou mais deficiências).

O autor do projeto, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), ressaltou que a lei já concede o benefício do horário especial ao servidor com deficiência, mas não garante o mesmo direito aos trabalhadores públicos que cuidam de pessoas com deficiência. Ele lembrou ainda que não são raros os casos de servidores que reclamam da dificuldade de conciliar horários.

“Nada mais justo, portanto, estender os benefícios a quem presta cuidados a parente com algum tipo de deficiência”, afirmou o deputado à Agência Câmara de Notícias.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Comments (20)

 

  1. Solange Regina disse:

    Tenho um filho com diagnóstico de Paralisia Cerebral, ocasionada por anoxia, durante o parto. Meu filho é hiperativo, com características autista, comprometimento motor e não fala, mas escuta. Sou Servidora Pública Federal e me vejo angustiada em ter que cumprir uma carga horária de 40 h e ter que dar uma assistência ao meu filho, ele necessita de fonoaudiólogo, terapia ocupacional, fisioterapia…
    É urgente, que este Projeto Lei seja sacionado, pois assim como eu, muitos pais vivem esta realidade. Senhores Deputados e Senadores esta é a situação gritante dos nossos filhos, que precisam muitos de nós: pais e cuidadores. Precisamos trabalhar melhor nossos filhos, para que de fato e direito eles sejam inclusos nesta sociedade, nem sempre muito justa. Este Projeto Lei do Deputado Jorginho de Melo é uma forma de fazermos justiça com nossos filhos, contribuindo para que eles tenham uma vida de qualidade.
    Solange, mãe de José Neto, que hoje tem 14 anos.

  2. Dr. Diefson Piter disse:

    Olha amiga no seu caso vc tem q procura uma Acistencia Social no seu Municipio e cadastra o seu filho portador da nessecidade especial nos Progamas socias e solicita para que acistente o encaminha para o (Neorologista) solicitando um laudo medico relatando a incapacidade do mesmo para você da enteda no INSS requerendo o beneficio Previdenciario e no caso da sua carga horaria o seu empregador tem a obrigação de reduzir em 20 horas semanas. P/ Mais informações me liga (94) 91634463 ou 92664303

  3. gilma disse:

    Tenho um filho autista de 21 anos, moro na Bhia e preciso trabalhar 60h para pagar os gastos gerados por ele ja que não consegui nenhum benifício para ele. como posso me assegurar da redução de jornada de trabalho?

    • Adriana Vello disse:

      Um documento que pode facilitar a tomada da decisão é o Manual de Perícia na Área da Saúde do TCU, pois, em geral, os administradores negam os pedidos de redução de jornada temendo o TCU. Vejam: (http://www.tcu.gov.br/consultas/juris/docs/judoc/portn/20100520/prt2010-137.doc). Vejam seu art. 15.5.2 O Ministro Presidente poderá conceder horário especial de que trata esta seção, em caráter excepcional, ao servidor que presta assistência direta a cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência, independentemente de compensação, mediante comprovação e com base em perícia médica.
      15.5.2.1 A comprovação de que trata a subseção acima refere-se à documentação nosológica que justifique a necessidade da redução da jornada de trabalho.
      15.5.2.2 A concessão de horário especial em caráter excepcional está limitada à redução da jornada de trabalho para até 30 (trinta) horas semanais, observando, no que couber, os termos da Portaria –TCU nº 138, de 28 de maio de 2008.i

  4. Suenia Naydia Lino Vitor disse:

    Tenho Um filho de 15 anos que é autista, também sofre de hipertatividade com defict de atanção e retardo mental, sou separada do pai dele, é muito difícil, sempre dependo de outras pessoas. Sou professora municipal 40 horas morao no estado da bahia, quero saber de tenho o direito da carga horária reduzida.

    • Tancy Costa disse:

      Suenia,

      Vamos buscar um advogado que possa falar melhor sobre este projeto de lei. Mas, certamente as pessoas deveriam ter o direito de uma jornada reduzida.
      Um abraço,

      Tancy

  5. Edson Silva disse:

    Tenho filho adotivo portador de necessidades especiais – sou servidor público CLT – em uma empresa pública do governo federal; gostaria de saber como faço para ter o direito de redução de carga-horária – sou de 40h. A Lei me dá esse direito?
    Att.; Edson Damião edson.damiao21@gmail.com

  6. LUIZ ANTONIO ALVES VITA disse:

    Tenho um filho autista de 30 anos e frequentemente sou requisitado para casos de emergência, como levá-lo ao médico ou ajudar minha esposa em momentos de crise. Como servidor público, tenho o direito de não ser remivido de ofício para outra repartição que, mesmo sendo na mesma cidade, implica em maiores transtornos como distância,transporte e horário incompatível?

  7. mari audrei disse:

    Trabalho nos Correios e tenho um menino com 15 anos portador de síndrome de Angelmann e gostaria de reduzir minha jornada de trabalho para poder cuidar do meu filho e acompanhar ele nas suas terapias. Peço que me ajudem a procurar uma jurisprudência sobre esse assunto para que todos os pedidos tenham uma base para lutar. Se alguém souber de algum processo que deu certo me avise.

    • Elaine disse:

      Mari Audrei,

      Segue a jurisprudência, espero que ajude:
      CONSTITUCIONALE ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. HORÁRIO ESPECIAL SEM COMPENSAÇÃO. ART. 98 § 2º DA LEI Nº 8.112/90. SEGURANÇA CONCEDIDA.
      1. Será concedido horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física, quando demonstrada a necessidade por junta médica oficial (Lei nº 8.112/1990, art. 98, § 3º), com compensação de horário, em regra.
      2. No entanto, comprovado por laudos médicos que o filho do servidor impetrante é portador de grave deficiência mental, que lhe exige assistência diuturna, faz jus o servidor à concessão de horário especial de trabalho, sem compensação de horário, tendo em vista que as normas constitucionais que dispensam especial proteção à família devem se sobrepor na presente hipótese, frente à gravidade da situação do menor.
      3. Apelação e remessa oficial não providas.
      (TRF 1ª R.; Ap-RN 11224-67.2000.4.01.0000; PI; Primeira Turma Suplementar; Rel. Des. Fed. Conv. Mark Yshida Brandão; Julg. 28/04/2011; DJF1 18/05/2011; Pág. 124) (grifo próprio)

      Boa sorte!

      Elaine.

    • NADIR disse:

      Da uma olhada no processo:
      TRF 1ª R.; Ap-RN 11224-67.2000.4.01.0000; PI; Primeira Turma Suplementar; Rel. Des. Fed. Conv. Mark Yshida Brandão; Julg. 28/04/2011; DJF1 18/05/2011; Pág. 124)

      e no agravo do processo TRF 1 REGIAO:
      AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0051316-33.2013.4.01.0000/DF (d)
      Processo Orig.: 0044853-60.2013.4.01.3400

  8. simone disse:

    tenho uma mao a qual bao tem coodenaçao, com o tempo prejudicou toda minha coluna esta deficiecia so apareceu depois de 7 anos que era concursada como auxiliar de creche gostariade saber se tenho direito a diminuiçao de horas trabalhadas que sao 35 semanal com criança de educaçao infantil

  9. marcilia disse:

    tenho 2 filhas com autismo e trabalho como professora nos dois periodo, posso reduzir minha carga horaria?

  10. Marcia Nogueira disse:

    Tenho uma filha deficiente e trabalho em 2 empregos de 20h, para ter renda suficiente para nos manter…. e aí não seria beneficiada pela lei proposta que estipula a redução até o limite de 20h semanais. A lei para ser justa teria que contemplar a todos com um percentual fixo ( tipo 50% da jornada). Tem que se pensar em todos os casos.

    • Tancy Costa disse:

      Márcia,

      É uma pena que não seja beneficiada pela lei, concordo que cada caso deveria ser analisado. Mas, já procurou consultoria jurídica para ter certeza?

      Abraços,

  11. Ester Costa disse:

    Tenho uma irmã com sindrome de down, 53 anos com todos os movimentos comprometidos, cadeirante, dorme em colchão d’água, usa fraldas, não fala, não anda. Sou tutora dela desde 2001 e ela está nesse estado há três anos. Tentei a redução e não consegui. Sou funciona´ria do estado do Rio de Janeiro. O médico legista anotou que o caso dela é irreversível, degenerativo. Mas a equipe que não viu minha irmã escreveu que ela não precisa de meu acomapanhamento, não preciso de redução. Fico toda enrolada e tenho que constantemente repor horas por atrasos envolvida com a situação. Não quero internar minha irmã!!!

  12. MAR disse:

    Parabéns Deputado Jorginho Mello é uma realidade pessoas que precisa redução e não consegue. Eu tenho um filho de 12 anos com Transtorno Global Não Especificado do Desenvolvimento e infelizmente não tenho tempo para leva-lo para as terapias que ele necessita, pois trabalho 8 horas por dia(no mínimo) e em uma empresa de economia mista (Petrobras) e meu filho não esta se desenvolvendo devido a falta de cuidados de profissionais especificos. Será que esse projeto engloba empresa federal de economia mista?

  13. Ricardo leandro Misokane Ribeiro disse:

    Eu trabalho no mercado Big da rede Wal Mat aqui em Foz Iguaçu PR Eu sou portador de deficiência fisica eu trabalho das 3 da tarde até o fecha que é 11 da noite de repositor de mercadoria queria saber eu poderia ta trabalhando até essa hora

  14. ESTER MONTEIRO disse:

    Estou passando por essa situação. meu pedido de redução de carga horária foi negado. Sou responsável pela minha irmã, sindrome de down, 52 anos com velhice acelerada, cadeirante e com sérios comprometimentos motores. Quando acontece alguma coisa relacionado aos cuidados diários recai sobre mim. Só eu posso movimentar e atualizar os dados dela e muitas coisas relacionadas ao tratamento só eu posso resolver. Também sinto a necessidade emocional de estar mais tempo com ela antes que se vá para sempre.

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